Em abril de 1821, dois dias antes de voltar para Portugal, d. João VI publica um decreto que regulamenta os poderes de seu filho como regente do Brasil. Designa ministros e secretários para assessorá-lo. Delega poderes para a administração da Justiça, da Fazenda e do funcionalismo. Entre eles: comutar penas de morte; fazer nomeações para cargos civis, militares e religiosos; conferir comendas e títulos; declarar guerra e assinar tratados. Mas d. Pedro é obrigado a consultar sempre o Conselho de Ministros. Tem ainda de enfrentar uma situação econômica complicada por diversos fatores: a partida do rei e dos nobres; o descontrole financeiro das alfândegas; e a suspensão das remessas de Portugal, que o ajudavam a manter a máquina do governo.