“Diz a Constituição que todos os poderes políticos do Império são delegações da nação: ora, a nação nunca quis nem podia delegar poderes para prender e desterrar cidadãos não só inocentes, mas beneméritos do Império e da pátria.”
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Junta de governo
No Brasil, entre fins de 1820 e início de 1821, quando começam a chegar as notícias da Revolução do Porto, uma série de juntas de governo provisório é também estabelecida em províncias como as da Bahia, de Pernambuco e do Pará, em substituição aos antigos governadores e capitães-generais, até então nomeados pelo rei. A primeira junta de governo provisório da província de São Paulo é instaurada em 23 de junho de 1821.