José Bonifácio - Obra Completa

Reconhecimento da Independência e o Tratado de 1825

A Independência brasileira coincide com a reação absolutista que toma conta da Europa após a derrota de Napoleão. Esses governos vêem com muito ceticismo o novo país e preferem apoiar o governo português. Por isso, é difícil obter o reconhecimento diplomático e a normalização das relações com as outras nações. Antecipando-se ao problema, o governo brasileiro havia mandado emissários para os principais países europeus ainda antes do 7 de setembro. Mas estes emissários, além de pouco experientes, pouco podem fazer. Num primeiro momento, os únicos a apoiar o novo país são os Estados Unidos, que, em 1824, tornam-se a primeira nação a reconhecer oficialmente o Brasil.

Mas o apoio inglês é crucial. D. Pedro I precisa de dinheiro para arrumar a economia, de ajuda para o reconhecimento internacional do novo país e de solução para um projeto pessoal: mesmo sendo imperador do Brasil, ele continua herdeiro da Coroa portuguesa e não quer perder este título. A Inglaterra enfim se mostra disposta a reconhecer o novo governo, mesmo assim com a ressalva de que nada fará para prejudicar a antiga aliança com Portugal. Os ingleses são hábeis e negociam ao mesmo tempo com Portugal e Brasil, que se encontram em guerra.

O negociador brasileiro do tratado de reconhecimento da Independência por Portugal e Inglaterra é Felisberto Caldeira Brant, que receberia o título de marquês de Barbacena pelo trabalho. Militar e ligado aos traficantes baianos, Brant tem o apoio do “partido português” – um apoio que perderia assim que foi divulgado o conteúdo do tratado. A negociação em Londres inclui um contrato de empréstimo e um acordo diplomático. Nesta primeira etapa, Brant negocia um contrato de empréstimo no qual leva uma comissão pessoal de 2%. Esse dinheiro, porém, é usado pelo imperador para financiar aliados na política portuguesa. Depois disso, Brant começa a tratar do reconhecimento já em posição desvantajosa e acaba aceitando uma série de cláusulas impostas pela Inglaterra e por Portugal. Por fim, quando a missão de negociação se transfere para o Brasil, o ruinoso tratado já está armado.

Com medo da reação negativa dos brasileiros, d. Pedro I empenha-se pessoalmente na fase final de conversações com o embaixador inglês Stuart. Os brasileiros só descobrem o conteúdo do tratado depois que ele já está sido assinado e em vigor, o que desagrada a todos. O “partido brasileiro” fica horrorizado com as cláusulas que dão imensas vantagens econômicas aos ingleses e fazem o país pagar as contas da guerra que ganhara de Portugal. Os conservadores do “partido português” sentem-se traídos ao ver o artigo que prevê o fim do tráfico de escravos. E ambos não gostam de saber que a única vantagem real do tratado é garantir a Coroa portuguesa ao imperador do Brasil.

Pelo tratado de 1825, a Inglaterra obtém do Brasil a renovação de todos os privilégios que arrancara de Portugal durante as guerras napoleônicas. O mais importante deles é uma taxa alfandegária de 15% para seus produtos, enquanto Portugal paga 24% e os demais países, mais de 25%. Essa tarifa dá imensa vantagem competitiva aos ingleses e, ao mesmo tempo, dificulta muito a solução da crise econômica brasileira. No início do império, a maior fonte de renda do governo são os impostos de importação e exportação – e uma saída óbvia para melhorar a arrecadação do Tesouro é a elevação dos impostos. Com o tratado, ficou assegurada a ruína do erário: sem poder elevar os impostos, o governo não consegue mais rendas, numa época em que gasta muito e deve mais ainda.

Além do tratamento preferencial, os ingleses conseguem do imperador a continuação de privilégios, como o da presença de um juiz inglês no Brasil para tratar, segundo a lei inglesa, dos crimes aqui cometidos por ingleses. Às vezes, esses juízes se arrogam o direito de julgar causas comerciais, protegendo negociantes ingleses das leis brasileiras em pleno território nacional. Como complemento, os ingleses mantêm liberdade de culto num tempo em que o catolicismo era a religião oficial do Estado, e a facilidade de usar portos brasileiros por sua marinha de guerra.

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