Assembléia Constituinte

A tentativa de organizar em termos políticos o novo país coincide em parte com as lutas militares da Independência. Naquele momento, todo o segredo da manutenção da unidade está numa promessa de d. Pedro I, que ajuda a unir todos os grupos políticos: ele seria imperador, mas obedecendo a uma Carta elaborada pela Assembléia Constituinte, instalada em maio de 1823. Apesar da boa vontade geral, a combinação da inexperiência política dos eleitos com a extrema dificuldade da situação provoca seguidos impasses.
Dos 99 eleitos para o Parlamento, pouco mais de trinta são fazendeiros, senhores de engenho ou comerciantes. Outros trinta são advogados ou juízes, formados em Coimbra. O terceiro grupo mais numeroso é o dos padres, com dezessete membros. Além deles, há nove militares, oito funcionários públicos e três médicos. Todos, porém, são inexperientes na prática legislativa. Só quem havia participado das Cortes de Lisboa faz alguma idéia do complicado funcionamento de um Parlamento, e esses logo se destacam.
A presidência da Assembléia é ocupada por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão do ministro e constituinte José Bonifácio, que havia participado das Cortes portuguesas. Apesar de seus conhecimentos, ele enfrenta muitas dificuldades para controlar a imensa vontade de mudar de seus colegas. Todos querem o melhor, mas não sabem como proceder. Por isso, logo surgem os impasses.
O primeiro ocorre antes mesmo da instalação solene da Assembléia, no dia 3 de maio de 1823, por causa do juramento que os constituintes devem prestar. Alguns republicanos negam-se a jurar que fariam o trabalho respeitando a dinastia do imperador, alegando que a Assembléia é soberana e pode, caso queira, fazer uma Constituição republicana. A querela continua mesmo após a derrota do grupo. Na discussão sobre a cerimônia solene de abertura, o grupo republicano se opõe a que o imperador ocupe o centro da mesa, e em seguida a que use a coroa no recinto da Assembléia, pois isto seria uma demonstração de sua superioridade. Depois dessas querelas, o imperador é duro no discurso de abertura: adverte que só assinará a Carta se a aprovar pessoalmente – o que é considerado uma afronta por alguns.
Este clima de animosidade só se agrava, pois reflete uma questão essencial: o imperador prometera dividir poderes com os parlamentares, mas não há qualquer definição sobre quanto de seus poderes passarão para o legislativo. Os deputados, sobretudo os republicanos, querem limitar ao máximo o poder do monarca e tomam qualquer sugestão como ingerência no poder soberano da Constituinte. D. Pedro I, por sua vez, crescera em uma corte absolutista. Embora deseje pessoalmente uma Constituição liberal, não está acostumado a ver sua autoridade posta em dúvida a todo momento por parlamentares, e se ofende com as tentativas de limitação dos seus poderes. Assim, divergências sobre os rumos políticos que puderam mais tarde ser pacificamente resolvidas por meio de negociações políticas desembocam em confrontos, com cada um querendo impor sua posição.
No primeiro momento, o esforço conjunto dos irmãos Andrada serve para atenuar divergências e construir fórmulas conciliatórias, aceitáveis tanto pelos liberais mais extremados quanto pelo imperador. Mas, a partir de sua demissão, os impasses levam a uma crise quase imediata.
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