* Este decreto determinava a criação de “(...) governos autônomos do Rio de Janeiro, constituídos de juntas provisórias de governo, compostas de cinco ou sete membros, ficando as tropas de cada província sujeitas a um governador de armas escolhido entre portugueses e subordinado diretamente às Cortes (...)”. Outro decreto extinguia os tribunais no Rio de Janeiro. RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contra-revolução, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975. 5 v., v. 1, p. 188.