30/12/1822

<em>Pano de Boca para comemorar a coroação <br /> de d. Pedro I,</em> por Debret

Decreto, referendado por Martim Francisco, eleva para 24% os direitos de importação das mercadorias portuguesas, equiparando-as assim às das outras nações, com exceção da Inglaterra, que, devido ao tratado de 1810, pagava 15%. Uma nova lei dá a nacionais e estrangeiros autorização para saquear propriedades portuguesas enquanto durasse a “guerra contra Portugal”.*