* O decreto de convocação dos procuradores não foi bem recebido, pois tinha apenas um caráter consultivo, “(...) e cada vez mais se pensava na necessidade de criar-se no Brasil um Poder Legislativo, que atendesse às condições sociais e econômicas do Brasil”. O conselho foi extinto pela Assembléia Constituinte, em 20 de outubro de 1823. RODRIGUES, José Honório. Independência: revolução e contra-revolução. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975. 5 v., v. 1, pp. 234 e 229.