“Nas antigas monarquias absolutas da Europa há os contrapesos da força da civilização e da força dos costumes e moral pública – mas que há no Brasil? Nada disto.”
Uma realização: Patrocínio:
Decisão sobre o despacho dos navios que vierem de portos onde ainda não há cônsules brasileiros (1822)
Decreto convocando uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (1822)
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