TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

SITE JOSÉ BONIFÁCIO – OBRA COMPLETA

1.Introdução

1.1. A MAMELUCO Produções Artísticas com o apoio do grupo Usiminas, do qual também fazem parte as empresas Cosipa, Rio Negro e Fasal, lhe convida a visitar nosso Site “José Bonifácio – Obra Completa” e lhe informa os Termos e Condições de Uso que regem a utilização do mesmo e com os quais considera que você dá o seu consentimento pela referida utilização.

1.2. O conteúdo deste Site se destina a disponibilizar aos usuários da Internet um vasto banco de dados e repertórios de conteúdos editoriais sobre José Bonifácio e seu tempo.

2. Das informações

2.1. Envidaremos nossos melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste Site tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

2.2. Procuramos assegurar que as informações fornecidas sejam corretas, completas e atuais. O Conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Site ou acessadas por meio dele é fornecido "COMO ENCONTRADO". A utilização deste material é de sua inteira responsabilidade.

2.3. As informações contidas neste Site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente, por conseguinte, as mesmas não devem ser interpretadas como definitivas.

3. Da utilização do portal e de seus links

3.1. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis pelo uso de nosso Site ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por USUÁRIO que tenham por base informações obtidas nos links. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos Portais que apontam para o nosso Site e daqueles para os quais apontamos. Estes links são informados apenas como uma conveniência ao USUÁRIO.

4. Dos direitos autorais e propriedade Intelectual

4.1. Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes no Site se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

4.2. A MAMELUCO Produções Artísticas declara ter o direito de uso e exibição dos conteúdos publicados no Site concedidos pelas seguintes instituições: Biblioteca Mário de Andrade, Museu Paulista, Arquivo Nacional, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e outras.

4.3.Todas as marcas comerciais incluídas neste Site são de propriedade da MAMELUCO Produções Artísticas ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste Site.

4.4. Ao acessar o Site “José Bonifácio – Obra Completa”, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

4.5. É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Sendo que é proibida sua reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação ou divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais conteúdos descritos anteriormente, que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização da MAMELUCO Produções Artísticas, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso acadêmico e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes, permitindo dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo. Em hipótese alguma o USUÁRIO adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

4.6. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site.

4.7. Somente é permitida a visualização do material ou sua utilização para fins acadêmicos, mas, havendo interesse na sua utilização, verifique qual a instituição detentora dos direitos do material mencionada no Site, e entre em contato para obter mais informações. Veja abaixo a relação das instituições:

• Biblioteca Mário de Andrade

• Museu Paulista

• Arquivo Nacional

• Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

4.8. A autorização para uso não concede ao USUÁRIO qualquer direito autoral e patrimonial sobre o material.

4.9. Cabe ao USUÁRIO a obrigação de indicar, com destaque, os créditos ao Site “José Bonifácio – Obra Completa”, certo que a falta da citação constituirá violação de direito de autor e sujeitará o infrator ao pagamento da indenização cabível.

4.10. O USUÁRIO deverá observar fielmente o conteúdo e a finalidade a que se destina o material autorizado para utilização, não o alterando de qualquer forma.

4.11. Qualquer reutilização do material solicitado deverá ser objeto de nova autorização perante a instituição detentora dos direitos, conforme item 4.7.

4.12. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao USUÁRIO por alguma razão.

4.13. A utilização do material não autoriza o USUÁRIO a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

4.14. Qualquer utilização não contemplada na presente licença será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

5. Das responsabilidades do usuário

5.1. Fora outras responsabilidades aqui previstas ou existentes em virtude da lei, o usuário é responsável em: (i) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (ii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; (iii) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO; e (iv) não fazer uso indevido do material autorizado que possa infringir o direito de terceiros.

6. Da privacidade

6.1. A Política de Privacidade e Segurança da Informação foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que coletamos dos USUÁRIOS do Site “José Bonifácio – Obra Completa”.

6.2. O presente Termo abrange o tratamento que o Site dá às informações capazes de identificar os USUÁRIOS, sejam as coletadas diretamente em seu Site, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta.

6.3. O Site poderá fornecer acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade e Segurança da Informação não são de sua responsabilidade. Assim, recomendamos aos USUÁRIOS que, ao serem redirecionados para links externos, consultem sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

6.4. O Site recebe e armazena automaticamente as informações, em seus servidores, das atividades realizadas pelo USUÁRIO durante sua navegação no Site, incluindo endereço IP e a página consultada.

6.5. Qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO é coletada e armazenada de acordo com os padrões de segurança disponíveis no mercado.

6.6. O Site utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos: (i) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação dos USUÁRIOS no Site; (ii) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos USUÁRIOS.

6.7. Contudo, o Site se reserva o direito de utilizar-se de tais informações, de forma individualizada, em casos de investigação de fraudes ou de outros eventos que exijam medidas dessa natureza, incluindo, mas não se limitando a, investigações que o Site promova na tentativa de elucidar casos de evidência de ataques de hackers, alterações indevidas nos sistemas, fornecimento de elementos de prova em procedimentos judiciais etc.

6.8. O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

6.9. A não ser por determinação legal ou judicial, as informações jamais serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

6.10. Em hipótese alguma o Site irá solicitar dados pessoais de seus USUÁRIOS por e-mail ou telefone.

7. Das modificações destes termos e condições

7.1. Reservamos-nos ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente documento de Termos e Condições de Uso. Ao navegar por este Site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este Site.

7.2. O Site, se necessário, poderá efetuar qualquer mudança na maneira de usar as informações coletadas. As novas condições de Privacidade e Segurança da Informação serão divulgadas em destaque em nossa página principal.

8. Da exclusão de garantias e responsabilidades

8.1. Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário, que serão corrigidas da melhor maneira possível.

8.2. A MAMELUCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO SITE E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O SITE OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

9. Disposições gerais

9.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

9.2. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

10. Lei aplicável e jurisdição

10.1. O presente instrumento de Termos e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os USUÁRIOS do Site se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.